Política de Privacidade
Transparência sobre como tratamos os dados que você compartilha conosco.
1. Introdução
A TC SOFTWARE LTDA, operadora do sistema EmiteFácil (disponível em emitefacil.com.br), está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais fornecidos por meio dos formulários presentes nas páginas de apresentação do EmiteFácil. Ela se aplica exclusivamente aos dados coletados neste site; o tratamento de dados dentro do sistema contratado é regido pelo contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
2. Identificação do controlador
O controlador dos dados pessoais é:
- Razão social: TC SOFTWARE LTDA
- CNPJ: 02.320.882/0001-06
- E-mail: [email protected]
3. Dados pessoais coletados
Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente ao preencher os formulários do site:
| Formulário | Dados coletados |
|---|---|
| Formulário de contato ("Fale conosco") | Nome, endereço de e-mail, número de telefone e mensagem enviada |
| Modal "Fale com um especialista" | Número de WhatsApp, endereço de e-mail e CNPJ da empresa |
Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) por meio deste site.
4. Finalidade do tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Responder à sua mensagem ou dúvida enviada pelo formulário de contato;
- Entrar em contato para apresentar o EmiteFácil e agendar uma demonstração gratuita;
- Enviar informações comerciais sobre planos e funcionalidades, quando solicitado.
5. Base legal (LGPD, art. 7º)
O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento (inciso I): ao preencher e enviar qualquer formulário do site, você consente com o tratamento dos dados informados para as finalidades descritas nesta política.
- Procedimentos preliminares ao contrato (inciso V): quando o tratamento é necessário para atender a uma solicitação sua antes da eventual contratação do serviço.
6. Compartilhamento de dados
Os seus dados são acessados apenas pelos colaboradores da TC SOFTWARE LTDA diretamente envolvidos no atendimento comercial e de suporte. Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios destes.
Em situações excepcionais, podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
7. Armazenamento e retenção
Os dados são armazenados em servidores protegidos e retidos pelo prazo necessário ao atendimento das finalidades descritas nesta política ou até que você solicite a exclusão. Caso não seja firmado contrato de prestação de serviços, os dados de leads serão eliminados em até 24 meses após o último contato.
8. Direitos do titular
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem direito a, a qualquer momento:
- Confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, na forma da regulamentação da ANPD;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso encarregado pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui transmissão dos formulários por meio de protocolo HTTPS e controle de acesso restrito internamente.
Apesar dos esforços, nenhum sistema de segurança é infalível. Caso identifique qualquer incidente envolvendo seus dados, informe-nos imediatamente pelo e-mail acima.
10. Cookies
As páginas de apresentação do EmiteFácil não utilizam cookies de rastreio de terceiros (como pixels de publicidade, ferramentas de analytics ou plataformas de automação de marketing). Nenhum dado de navegação é coletado de forma automática por nosso site.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando isso ocorrer, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.
12. Contato e encarregado de dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado:
- E-mail: [email protected]
Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram atendidos.