O que é a NFC-e e o que ela substitui
A NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, documento fiscal de modelo 65) é o documento eletrônico emitido no caixa para registrar vendas presenciais ao consumidor final. Ela tem validade jurídica, é autorizada em tempo real pela SEFAZ e traz um QR Code que permite ao cliente conferir a nota.
A NFC-e substituiu o cupom fiscal emitido por ECF (emissor de cupom fiscal) e, em vários estados, também é alternativa ou substituta do CF-e SAT. A regra exata varia por estado, por isso vale conferir a legislação da SEFAZ onde a empresa está inscrita.
Quem precisa emitir NFC-e
A obrigatoriedade é definida por cada estado, geralmente conforme a atividade (CNAE) e o porte da empresa. Em linhas gerais, a NFC-e se aplica a quem vende diretamente ao consumidor final pessoa física, de forma presencial: comércio varejista, restaurantes, bares, padarias, farmácias e postos de combustível.
Vendas para outras empresas, ou para consumidor identificado em operações que exigem NF-e, seguem a NF-e (modelo 55). Se ficar em dúvida sobre o seu enquadramento, consulte a SEFAZ do seu estado ou o seu contador.
Requisitos para emitir NFC-e
- Cadastro ativo: CNPJ e inscrição estadual regulares, com regime tributário definido.
- Certificado digital: A1 ou A3 do CNPJ, usado para assinar cada nota.
- Credenciamento na SEFAZ: em muitos estados é preciso habilitar a empresa para emitir NFC-e antes da primeira nota.
- CSC e ID do token (quando o estado exigir): gerados no portal da SEFAZ e informados no emissor (veja a seção abaixo).
- Cadastro de produtos com dados fiscais: NCM, CFOP e CST ou CSOSN conforme o regime da empresa.
- Software emissor ou PDV: que gere o XML, transmita à SEFAZ e imprima ou envie o DANFE NFC-e.
- Internet e plano de contingência: para continuar vendendo se a conexão cair.
O que é o CSC
O CSC (Código de Segurança do Contribuinte) é um código que a empresa gera no portal da SEFAZ do seu estado, acompanhado de um identificador chamado ID do token. Ele é usado na geração do QR Code impresso no DANFE NFC-e. A exigência varia conforme o estado e a versão do QR Code adotada: em algumas UFs o CSC não é necessário. Confira na SEFAZ do seu estado antes de configurar o emissor.
Quando exigido, ele é informado uma única vez na configuração do emissor, separadamente para os ambientes de homologação (testes) e de produção. Se for substituído no portal da SEFAZ, é preciso atualizar o emissor.
Emissor de NFC-e gratuito ou sistema pago
Algumas secretarias da Fazenda disponibilizam aplicativos gratuitos para emitir NFC-e. Costumam ser básicos: emitem a nota, mas não trazem PDV, estoque, financeiro nem suporte dedicado. Consulte o portal da SEFAZ do seu estado para saber se existe essa opção.
O EmiteFácil não é gratuito: os planos começam em R$ 99,90 por mês, com demonstração gratuita para você avaliar antes de contratar. Em troca, a loja conta com PDV integrado, emite em contingência quando a internet cai, imprime em térmica de 80mm e mantém estoque e financeiro no mesmo sistema. Diferentemente de um emissor gratuito, o suporte é ilimitado em horário comercial: você conta com a equipe do EmiteFácil sem limite de atendimentos. Veja os detalhes na página do emissor de NFC-e.
NFC-e, cupom fiscal (ECF) e SAT
- ECF: impressora fiscal, equipamento físico homologado, que emitia o cupom fiscal tradicional.
- SAT (CF-e SAT): equipamento fiscal usado em alguns estados, que transmite o cupom eletrônico à SEFAZ.
- NFC-e: não exige equipamento fiscal. Funciona com software emissor, certificado digital e conexão com a SEFAZ.
Passo a passo para começar a emitir NFC-e
- Confirme na SEFAZ do seu estado se a sua atividade é obrigada a emitir NFC-e.
- Providencie o certificado digital A1 ou A3 do CNPJ.
- Faça o credenciamento ou a habilitação para NFC-e no portal da SEFAZ, quando o estado exigir.
- Se o seu estado exigir, gere o CSC e o ID do token no portal da SEFAZ.
- Configure o emissor: dados da empresa, CSC (quando exigido), série, certificado e cadastro de produtos com dados fiscais.
- Emita notas de teste em homologação e confira impressão e QR Code.
- Passe para o ambiente de produção e comece a emitir as vendas reais.
E se a internet cair
Se a conexão com a SEFAZ falhar, a NFC-e pode ser emitida em contingência e transmitida depois, dentro do prazo definido pela legislação. O EmiteFácil Desktop faz isso automaticamente: a venda continua no caixa e as notas são enviadas quando a internet volta.